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Certificado CITES
O que é a CITES?
A CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção) é um acordo internacional entre governos. O seu objetivo é garantir que o comércio internacional de espécies de animais e plantas selvagens não ameace a sua sobrevivência.
COP17
Um novo regulamento sobre o comércio internacional de certas florestas ameaçadas, foi adotado na 17ª Reunião da Conferência das Partes da CITES (CoP 17).
Entrou em vigor em 01/02/2017. Esta nova regra afeta os fabricantes de instrumentos musicais, que usam essas madeiras na fabricação dos seus produtos (todos os produtos pau-rosa foram categorizados no Apêndice B do Anexo II da CITES). Isso significa que, o comércio dessa floresta exigirá uma licença específica de importação, exportação e reexportação.
No entanto, foi feita uma exceção à importação, exportação e reexportação não comercial de produtos com menos de 10 kg. A CITES concordou em considerar músicos não comerciais, que atravessam fronteiras e estes não necessitam de um certificado de reexportação.
O instrumento que viaja com o músico não exigirá um documento da CITES, exceto, se este instrumento for feito com espécies do Apêndice A (Apêndice 1), como Rio Rosewood (pau-ferro) ou Marfim ... Neste caso, o músico deve obter um CIM (Certificado de instrumento musical), este documento é válido apenas para espécies pré-convenção (1992 para o Rio).